Análise crítica do marco regulatório da biodiversidade: Projeto de Lei n° 7.735/14.

Autores

  • Alice Faria Novato Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
  • Antônio Mendes Parra Filho Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Resumo

Resumo: este trabalho analisa o panorama global em que os direitos de propriedade sobre sementes e mudas surgiram, sua influência sobre as instituições dos países em desenvolvimento e criação das primeiras leis que regulamentam o tema em âmbito nacional e o Projeto de Lei n° 7.735/14, a proposta de marco regulatório da biodiversidade do Brasil.

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Publicado

2016-05-16

Edição

v. 10 n. 3 (2015): Resumos do IX Congresso Brasileiro de Agroecologia

Seção

IX CBA 6. Políticas Públicas.

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