13798 - Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e Agroecologia: desafios e perspectivas teórico-prático

Autores

  • ISLANDIA BEZERRA DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO e PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PPGSAN)/UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-UFPR.
  • Katya ISAGUIRRE Setor de Ciências Jurídicas. Universidade Federal do Paraná/UFPR

Palavras-chave:

DHAA, Agroecologia, Políticas Públicas, Estado.

Resumo

A proposta deste artigo é refletir como a concepção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) incorpora o tema da Agroecologia. Apresenta-se como objetivo problematizar, ainda que em um campo mais teórico, estas duas dimensões e assim, compreender como a sociedade e o Estado podem interferir no processo da concretude do DHAA tomando como princípios os fundamentos da agroecologia. Metodologicamente foram tomadas como base as análises do marco jurídico dos tratados internacionais que tratam do DHAA, que por sua vez influenciam nas decisões e ordenamento, especialmente no campo das políticas públicas, quando se trata destes dois temas em nível nacional. Como resultado atribui-se que, pelo menos no Brasil, tanto um como o outro apresentam um relativo avanço. Conclui-se, no entanto, que ainda existem limites e desafios, tanto no campo teórico, quanto no campo da prática - seja na condição de exigir ou na condição de materializar – estas duas dimensões.

Biografia do Autor

ISLANDIA BEZERRA, DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO e PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PPGSAN)/UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-UFPR.

Nutricionista. Professora Adjunta do Departamento de Nutrição da UFPR. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Segurança Alimentar e Nutricional - PGSAN.Possui Mestrado e Doutorado em Ciências Sociais - PPGCS-UFRN, com ênfase da relação produção-consumo: agricultura familiar, políticas públicas de aquisição de alimentos (PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar) e, consumo alimentar de famílias rurais. Pesquisadora vinculada ao Centro de Tecnologias Sociais e Educação em Segurança Alimentar e Nutricional Josué de Castro/UFPR - CETECSAN. É Membro do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FESSAN/PR. Atua como voluntária na Escola Latino Americana de Agroecologia-ELAA, no Assentamento do Contestado na Lapa/PR.

Katya ISAGUIRRE, Setor de Ciências Jurídicas. Universidade Federal do Paraná/UFPR

Graduação em Direito. Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania (2007). Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento junto ao MADE/UFPR, tendo realizado doutorado-sanduíche na Universidade de Liège (BE) sob a orientação do Prof. Dr. Pierre M. Stassart. Atualmente é professora de direito ambiental e agrário.Tem experiência no ensino de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Civil e ambiental. Atualmente concentrada nas seguintes abordagens: ensino jurídico, questão agrária, conflitos socioambientais relativos ao uso e ocupação do território.

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Publicado

2013-12-28

Edição

Seção

VIII CBA-Agroecologia - Desenvolvimento Rural/Saúde e soberania alimentar

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