13798 - Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e Agroecologia: desafios e perspectivas teórico-prático

Resumo

A proposta deste artigo é refletir como a concepção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) incorpora o tema da Agroecologia. Apresenta-se como objetivo problematizar, ainda que em um campo mais teórico, estas duas dimensões e assim, compreender como a sociedade e o Estado podem interferir no processo da concretude do DHAA tomando como princípios os fundamentos da agroecologia. Metodologicamente foram tomadas como base as análises do marco jurídico dos tratados internacionais que tratam do DHAA, que por sua vez influenciam nas decisões e ordenamento, especialmente no campo das políticas públicas, quando se trata destes dois temas em nível nacional. Como resultado atribui-se que, pelo menos no Brasil, tanto um como o outro apresentam um relativo avanço. Conclui-se, no entanto, que ainda existem limites e desafios, tanto no campo teórico, quanto no campo da prática - seja na condição de exigir ou na condição de materializar – estas duas dimensões.